Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Tribunais demitem 2,1 mil parentes de magistrados

OAB-ES ganha liminar que isenta advogados do ISS

Sky Net é condenada por usar músicas e não pagar direitos autorais

OAB-ES condena nepotismo no serviço público

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Rede de supermercados não pode fazer revista íntima

Ex-PM é absolvido da Chacina de Vigário Geral

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Mantida sentença que julgou improcedente ação de indenização contra instituição financeira

Autora também foi condenada por litigância de má-fé.

Operação da PF combate fraudes no seguro DPVAT

Estão sendo cumpridos 229 mandados judiciais. Operação acontece em Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro

Polícia prende aluna de Direito suspeita de fazer parte de quadrilha que realizava ataques de caixas eletrônicos

Jovem de 23 anos foi presa ao lado do namorado e do cunhado que também são suspeitos de participar de grupo criminoso

Prefeitura deve indenizar jovem que sofreu paralisia após aplicação de medicamento

Adolescente foi internado por apresentar vômitos constantes e saiu do hospital com quadro de lesão nervosa periférica do nervo ciático, com sequelas permanentes

Liquidação de precatórios não impede revisão de juros

Taxa de juros em execuções ajuízadas a partir de 2001 é de 6% ao ano

Transportadora indenizará passageira por fratura causada devido a estouro de pneu

Ação de reparação

Joalheria é condenada a indenizar casal por troca de aliança

Será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais o casal que teve as alianças trocadas e percebeu apenas no dia do casamento, em que o anel não cabia no dedo da noiva

Colégio é obrigado a aceitar criança

O colégio havia rejeitado a inscrição da menina de cinco anos em razão de ela não completar a idade escolar até 31 de dezembro de 2012

Aprovados para investigadores têm segurança concedida

A desembargadora concedeu os dez mandados de segurança impetrados por 180 candidatos. Foi determinada a nomeação com base na classificação geral dos candidatos como previsto no edital

Justiça condena empresa de eventos por atraso em festa de casamento

Uma empresa contratada para prestar serviço de ?retrospectiva? em uma festa de casamento foi condenada a pagar indenização aos contratantes por ter chegado à festa a 1 hora da manhã.